O Ministério da Saúde, do governo Michel Temer (PMDB), mudou as regras do programa Farmácia Popular.
A partir de agora, há idade mínima para a retirada de medicamentos gratuitos e com desconto de até 90% para algumas doenças.
A justificativa é inibir fraudes na venda desses remédios.
As novas normas levaram em conta a prevalência das doenças em determinadas faixas etárias.
Para ter acesso ao programa, as idades mínimas são de 35 anos para colesterol alto, 40 anos para osteoporose, 50 anos para mal de Parkinson, 20 anos para hipertensão e dez anos para contraceptivos (nesse caso, há também um limite de 60 anos).
Segundo o governo federal, cerca de 40% das auditorias para apurar irregularidades realizadas em 2016 tiveram relação com o programa.
As fraudes representaram quase R$ 60 milhões, que foram devolvidos aos cofres públicos.
Fonte: Adriana Chaves/Agora São Paulo
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- 19 jan 2017
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