O governo da Argentina pode reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos no país. De acordo com o jornal Clarín, a mudança deve fazer parte da reforma do regime penal juvenil. O presidente argentino, Mauricio Macri, assinará um decreto nos próximos dias, convocando uma comissão especial para analisar o tema. Ainda segundo a publicação, o debate sobre a maioridade penal voltou a ganhar força após um jovem de 15 anos matar a tiros o adolescente Brian Aguinaco, de 14 anos, durante um assalto na véspera de Natal, em Buenos Aires.
O ministro da Justiça do país, Germán Garavano, deve se responsabilizar em promover o debate para reformar as leis atuais. “Nós já começamos a trabalhar durante o ano passado junto com o Unicef, especialistas e juízes de todo o país em uma abordagem do regime penal juvenil. É uma lei elaborada na ditadura que devemos modificar, uma lei basicamente paternalista”, argumentou Garavano.
No Brasil, a maioridade penal atualmente é de 18 anos, mas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso propõe a redução da idade para 16 anos. Polêmica, a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em julho de 2015, excluindo da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado, em uma manobra polêmica do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O texto precisa ser votado em segundo turno e, caso seja aprovado, precisa ser apreciado pelo Senado, também em dois turnos, para ser promulgado.
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- 4 jan 2017
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