O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) vetou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a divulgação dos nomes dos motoristas que perderam a carteira de habilitação por dirigir sob efeito de álcool.
A alegação de Alckmin é que qualquer legislação sobre trânsito deve ser feita pela União. O governador não entrou no mérito do projeto. Em junho, logo após a proposta ser aprovada pelos deputados, o governador chegou a dizer que era favorável à medida.
A ideia foi apresentada pelo deputado Cauê Macris (PSDB), vice-líder da bancada tucana na Assembleia. Segundo o projeto, os nomes do infrator e motivos de punição seriam divulgados no “Diário Oficial”.
Macris alegava que mortes provocadas por motoristas embriagados são ocorrências cotidianas, cometidas por quem desrespeita a lei e “não sofre punição compatível”.
Advogados consultados pela reportagem à época da aprovação, no mês passado, afirmaram que a lei seria inconstitucional, por ser uma exposição vexatória, equivalente a uma condenação eterna.
A Assembleia ainda pode derrubar o veto, mas, tradicionalmente, a decisão do Executivo é mantida.
Fonte: Folha de São Paulo
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