Supremo decidirá se índice de correção do dinheiro dos trabalhadores deve mudar
Os trabalhadores que pensam em se filiar aos seus sindicatos para entrar na ação coletiva que discute o aumento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem estudar muito bem o que vão fazer.
Entre os motivos está o fato de que nem todos os sindicatos aceitam novos inscritos em suas ações já ajuizadas. Além disso, o julgamento do tema foi adiado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090/2014 deve definir se a fórmula atual de atualização monetária do FGTS, que utiliza a TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano, deve ser substituída por um índice que reflita a inflação.
Se houver resposta favorável à alteração, cerca de 60 milhões de trabalhadores que tiveram saldo no fundo em algum momento desde 1999 terão a chance de reclamar perdas, que somam um total de cerca de R$ 538 bilhões, segundo a organização IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador).
O Agora ouviu os sindicatos de aposentados, bancários, comerciários e metalúrgicos. Todos eles têm ações coletivas do FGTS ajuizadas, mas nem todos aceitam novos associados para aderir a ação. Este é o caso do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Há três que estão aceitando e permitindo que novos filiados possam aderir à ação, caso queiram, como o SECSP (Sindicato dos Comerciários de São Paulo), Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) e o Sindicato dos Metalúrgicos de SP e Mogi das Cruzes. Veja mais abaixo.
O problema, alertam especialistas, é que como não há julgamento do Supremo, não se sabe ainda qual decisão os ministros vão tomar, como é que a questão será modulada e quem conseguirá o direito.
Para o advogado Rômulo Saraiva, o trabalhador que quer se filiar a um sindicato exclusivamente por causa da ação do FGTS tem que pensar bem. “Eu acredito que o STF não vai aceitar [a mudança do índice] porque é uma decisão de grande impacto financeiro em um ano de gastos e dificuldade financeira”, diz.
“Além disso, quando o STF julga positivamente, ele deve modular a decisão. Ele pode decidir que beneficie apenas pessoas que estiveram desde o início na ação, ou que entraram até a data do julgamento”, completa o especialista.
Outro ponto importante do trabalhador pensar é se a filiação se encaixa na sua realidade financeira e qual será a sua proteção sindical em um contexto maior. Os sindicatos costumam cobrar uma porcentagem do salário final de cada filiado.
“Eu estimulo que todos os sindicatos façam ações coletivas, agora é importante alertar para que os trabalhadores saibam se seu sindicato já deu entrada. A ação só costuma valer para as pessoas que ingressam desde que foi dado entrada”, comenta Mario Avelino, presidente do IFGT.
É importante destacar que o dinheiro do Fundo de Garantia não é uma grana que o trabalhador não pode movimentar, a não ser em casos específicos, determinados por lei.
Adiamento
O deputado federal paulista Paulinho da Força (Solidariedade), responsável por entrar com a ação no Supremo, diz que tem mantido conversas com o ministro Luís Roberto Barroso, relator da medida.
“Estou pedindo audiência e estou pedindo diretamente para o Barroso para ver se consigo discutir a importância de julgar. Eu imagino o pepino que ele está na mão porque as perdas, segundo nossos cálculos, chegam a 124%, aproximadamente R$ 280 bilhões”, afirma ele.
Em nota, as centrais sindicais ressaltam que “esta mobilização é justificada uma vez que, caso procedente, a decisão poderia garantir aos trabalhadores valores retroativos referentes ao rendimento do FGTS. A revisão dos valores recebidos poderia ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre o período de 1999 a 2013”.
Ação coletiva do FGTS | Sindicatos
- ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090/2014, em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) poderá mudar o índice de correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Apesar de ter sido retirada da pauta e ainda estar sem uma data para julgamento, os principais sindicatos de São Paulo (de aposentados, bancários, comerciários e metalúrgicos) já adotaram ações coletivas
Revisão do Fundo de Garantia
- Na ação, o Supremo pode substituir a fórmula atual de atualização monetária do FGTS, que utiliza a TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano, por um índice que reflita a inflação
- Cerca de 60 milhões de trabalhadores que tiveram saldo no fundo em algum momento desde 1999 terão a chance de reclamar perdas, que somam um total de aproximadamente R$ 538 bilhões, segundo a organização IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador)
Ação coletiva pelos sindicatos
- Embora qualquer cidadão tenha o direito de apresentar uma ação individual contra a Caixa Econômica Federal, que é a gestora do fundo, a forma mais segura pode ser por meio de uma ação coletiva
- Além de fugir dos custos de uma ação individual, que podem ser elevados em caso de derrota, em uma ação coletiva, o trabalhador contaria com uma estrutura jurídica preparada para acompanhar o processo
- A alternativa mais simples é verificar se o sindicato ao qual pertence a categoria do trabalhador moveu uma ação de revisão do FGTS
- Nestes casos, filiados ao sindicato até o julgamento poderão estar contemplados
Confira o posicionamento de cada sindicato
Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
Ação coletiva
- O sindicato tem ação coletiva proposta no judiciário
- Ela será aplicada para todos os associados que aderirem à ação (exige-se autorização específica do beneficiário)
- O sindicato não cobra a adesão do seu associado nem taxa de quem quiser aderir à ação
Adesões novas ao sindicato
- O Sindnapi aceita novas adesões com possibilidade de entrar na ação do FGTS
Como se filiar e mensalidade
- A mensalidade do sindicato é 2,5% do valor do benefício
- Inicialmente, os documentos são: RG, CPF, comprovante de residência e extrato analítico do FGTS
- É possível fazer a associação por Correio ou de forma digital
- Confira mais informações no site www.sindicatodosaposentados.org.br/fique-socio
Fontes: Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários; Moisés Selerges, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos; Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários;Tonia Galleti, coordenadora jurídica do Sindinap; Paulinho da Força (Solidariedade); e reportagem de Lucas Castilho.
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- 24 maio 2021
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