Encerrou-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.
A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de novembro.
Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Mas o que acontece se o título de eleitor não for regularizado?
Basicamente a pessoa fica impedida de praticar alguns atos da vida civil: como prestar vestibular, realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) , fazer a matrícula em universidades públicas, pegar empréstimos bancários em bancos públicos e ainda, para funcionários públicos, é possível até que o salário seja suspenso.
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- 8 maio 2024
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