Prefeito de 13 municípios sergipanos já iniciaram o ano de 2014 com uma dívida em aberto junto aos professores das suas redes municipais: Aquidabã, Arauá, Canhoba, Capela, Cedro de São João, Ilha das Flores, Lagarto, Moita Bonita, Pedrinhas, Própria, Riachão do Dantas, Salgado e Simão Dias. É o que aponta um estudo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Rede Básica Oficial do Estado de Sergipe (Síntese), finalizado em 20 de janeiro de 2014. A situação é diversa em cada um dos municípios, mas na maior parte deles os trabalhadores da educação estão com atrasos referentes ao rendimento de um ou mais meses, ao retroativo do piso salarial e/ou a benefícios como o 13º e 1/6 ferial.
No uso de suas atribuições de parlamentar e no sentido de cobrar a aplicação da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional dos professores, a deputada estadual Ana Lúcia encaminhou, na última segunda-feira, ofícios para as prefeituras de todos os municípios em que há algum tipo de irregularidade na política salarial do magistério, solicitando o pagamento dos salários atrasados dos professores das redes municipais. A deputada também solicitou a intervenção do Ministério Público a fim de garantir o restabelecimento do pagamento dos salários atrasados dos profissionais da educação dos 13 municípios.
Munidos do que o Síntese considera um argumento falso, de que não podem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos destes municípios negaram aos trabalhadores da Educação um direito garantido e regulamentado pela Lei 11.738. Os gestores chegaram a se reunir, no último dia 16 de janeiro, para debater os impactos do pagamento do reajuste do piso salarial do magistério em 2014, ficado em 8,32 pelo Ministério da Educação (MEC).
Para Ana Lúcia, o argumento de que os municípios atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é incipiente. “A dificuldade financeira da prefeitura não pode significar o prejuízo do funcionário público. O não pagamento do piso por parte das prefeituras é, na verdade, fruto da fragilidade das políticas fiscal e educacional destes municípios, situação que se repete em várias cidades sergipanas e brasileiras”, defende.
Dívidas
Confira o diagnóstico dos municípios que estão devendo aos professores, de acordo com estudo realizado pelo Síntese: Em Aquidabã os professores estão com os salários atrasados e sem receber seus rendimentos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012 e o 13º salário de 2012 e 2013. Eles também não recebram 1/3 e 1/6 feriais referentes aos anos de 2012 e 2013, nem retroativo do piso salarial de 2013.
Os educadores de Arauá estão sem receber seus rendimentos referentes aos retroativos do piso salarial de 2011, 2012 e 2013, bem como 1/6 ferial de 2013. Em Canhoba, os professores não receberam os salários relativos ao mês de dezembro de 2012.
Já em Capela, os trabalhadores da educação ainda aguardam o pagamento dos retroativos do piso salarial dos anos de 2011 e 2012, bem como 50% dos 13º salário de 2013.
Em Cedro de São João os professores estão com os salários atrasados e sem receber seus rendimentos referentes aos meses de dezembro de 2013 e dezembro de 2013 e em Ilha das Flores o pagamento dos salários dos professores está em atraso referente a parte do 13º salário de 201 e 1/6 ferial.
Em, Lagarto, o atraso do pagamento do magistério municipal diz respeito ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2012 eem Moita Bonitaos educadores do município estão sem receber seus rendimentos referentes ao mês de dezembro de 2013,bem como o retroativo do piso salarial de Janeiro a Abril de 2013; totalizando quatro meses de prejuízo.
Em Pedrinhas, os trabalhadores da educação estão sem o retroativo do piso salarial dos anos 2012 e 2013. Já no caso de Própria, o pagamento do retroativo o piso salarial de 2013 dos professores da rede municipal de Própria não foi efetuado ainda. Em Salgado, a Prefeitura não efetuou o pagamento dos salários do magistério referente ao mês de Dezembro de 2012, além do 13º salário de 2012 e 1/6 ferial 2012, bem como 1/6 ferial de 2013.
Os educadores de Simão Dias estão sem receber seus rendimentos referentes ao retroativo do piso salarial do mês de Janeiro de 2011, retroativo do piso salarial dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2012, bem como o retroativo de Janeiro de 2013, além de 1/6 ferial referente ao ano de 2012. Em Riachão do Dantas, a prefeitura não pagou os retroativos do piso salarial de 2011, 2012 e 2013, nem os salários de dezembro de 2012.
Fonte: Jornal da Cidade
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- 29 jan 2014
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