COM NOVO PROJETO, SENADO DEVE TRAVAR MAIORIDADE PENAL
Depois de aprovar a ampliação do tempo de internação de jovens infratores sem alterar a maioridade, líderes dos maiores partidos do Senado articulam “deixar na geladeira” a proposta que reduz de 18 anos para 16 anos a idade mínima para a imputação penal.
O movimento para travar a mudança da maioridade no Senado é apoiado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ele ganhou força depois da aprovação, anteontem, de projeto que amplia de três para dez anos a possibilidade de internação de jovens infratores.
Essa mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda precisa passar pela Câmara e pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
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- 16 jul 2015
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