Quem está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida deve se atentar à necessidade de renovar o documento. A medida, que estava suspensa desde o ano passado devido à pandemia de covid-19 e paralisou as atividades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), deve voltar a ser exigida em julho.
Estavam isentos da renovação motoristas cuja CNH venceu a partir de fevereiro de 2020. A partir do próximo mês, no entanto, quem for flagrado com o documento fora da validade poderá pegar 7 pontos e pagar multa de R$ 293,47.
O Detran do Ceará já retomou os atendimentos presenciais em suas unidades, incluindo o procedimento de renovação da CNH. É possível, portanto, já dar início ao processo, sem esperar que a suspensão seja revogada.
Como fazer?
O primeiro passo é acessar o site do Detran. O usuário deve preencher os dados e emitir o documento de arrecadação do Estado. É preciso também agendar o exame oftalmológico em uma das clínicas credenciadas pelo órgão.
Após o pagamento da taxa, na realização do exame de vista será agendado o atendimento no posto do Detran para realização da biometria. O documento renovado é enviado pelos Correios para o endereço do motorista.
Qual o prazo?
Estão suspensas, até o momento, a renovação de carteiras de motorista vencidas desde fevereiro de 2020. Esta suspensão está prevista para ser revogada em julho de 2021. A partir da revogação, quem tiver o documento expirado há mais de 30 dias precisa realizar o processo para emitir um novo.
O prazo de validade da CNH, desde 12 de abril de 2021, é de dez anos para motoristas de até 49 anos, cinco anos para quem tem 50 a 69 anos, e três anos para quem estiver acima desta idade.
A alteração realizada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e só conta para documentos emitidos após a data de aplicação da mudança. Quem teve a CNH emitida antes de 12 de abril de 2021 permanece com os prazos de cinco anos (para motoristas de até 65 anos) ou três anos (para motoristas mais velhos).
Qual é a multa para CNH vencida?
Dirigir com a CNH vencida é considerado infração gravíssima. A pena é de 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47.
O que é necessário para renovar a CNH?
Para renovar a CNH, é preciso realizar o cadastro no site do Detran, pagar a taxa referente à renovação e realizar o exame oftalmológico. Na realização do exame, será agendado o atendimento no Detran para fazer a coleta da biometria, com foto e impressão digital.
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- 23 jun 2021
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