Já não haverá o aumento indecoroso de tarifas cartorárias (até 747%), como previa projeto tramitando no Senado: o senador Antonio Reguffe (DF) conseguiu retirá-lo de pauta. O projeto teria de ser aprovado ainda este ano para que novos valores fossem cobrados a partir de 2019. O poderoso lobby dos cartórios, que chama o aumento cavalar de “atualização”, tentou emplacar a aberração em 2017, mas também foi retirado de pauta. Mas ameaça voltar a tramitar no próximo ano.
O projeto pretendia aumentar o reconhecimento de firma de DUT em 747%, certidões simples em 283%, escritura pública em 161,5% etc.
Há um mês, o lobby fez o Senado alterar a lei 9492/97, autorizando protestos de dívidas mesmo sem documentos que as comprovem.
A alteração despudorada dessa lei não é para facilitar a vida de vítimas de calote, mas aumentar o faturamento dos cartórios de protesto.
Enquanto os lobistas conseguem fortalecer os cartórios no Brasil, os países mais desenvolvidos já se livraram dessa “indústria do atraso”.
Por: Cláudio Humberto
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- 21 dez 2018
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