FOI APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, UM PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA PARA QUEM RECEBE BENEFÍCIOS PERMANENTES POR CONTA DA DEFICIÊNCIA.
A MEDIDA DEVERÁ VALER PARA O AUXÍLIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE DO INSS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BAIXA RENDA QUE RECEBEM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. A PROPOSTA TAMBÉM SUSPENDE A NECESSIDADE DA PERÍCIA PARA A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO DE PESSOA COM DOENÇAS COMO; ALZHEIMER, DOENÇA DE PARKINSON E ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA.
A PROPOSTA SERÁ ANALISADA EM CARÁTER CONCLUSIVO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA E DEPOIS SERÁ VOTADA EM PLENÁRIO. SE APROVADA, A MEDIDA SEGUE PARA ANÁLISE DO SENADO FEDERAL.
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- 16 ago 2021
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