O Senado aprovou no fim da noite desta quarta-feira (03) o texto-base da PEC Emergencial , que prevê redução de gastos da União e alívio nos cofres público para retomar os pagamentos do auxílio emergencial . Por 62 votos a 16, o projeto deixa a Casa comandado por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) após mais de um ano da entrega da proposta.
A medida ainda precisa ser votada em segundo turno, com a discussão de emendas e destaques, para ser chancelada pelo Senado. A previsão, de acordo com Pacheco, é votar o segundo turno na madrugada desta quinta-feira (04).
O projeto ainda prevê medidas de redução de incentivos fiscais e mudanças no funcionalismo público para diminuir os gastos do Governo Federal . Para ser aprovado, o projeto precisa de apoio de 45 dos senadores nos dois turnos.
Se aprovada, a PEC Emergencial será levada à Câmara dos Deputados e, em seguida, para aval do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que dará preferência ao projeto, deixando de passar por comissões.
Auxílio emergencial
O plenário rejeitou um requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que dividia o trecho que trata do auxílio emergencial para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . Na justificativa, o senador entendeu que seria necessário discutir o modelo de pagamento do benefício.
Durante a votação, congressistas entenderam que o benefício era prioridade e não havia necessidade de atrasar a aprovação.
PEC Emergencial
Sob relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), a medida prevê alívio aos cofres públicos e possibilidade de relaxamento no teto de gastos, para manter a estabilidade da máquina pública. A PEC ainda traz uma cláusula de calamidade, que definirá o retorno dos pagamentos do auxílio emergencial, beneficiando 40 milhões de pessoas, sendo 20 milhões de usuários do Bolsa Família.
A medida faz parte de um pacote orçamentário proposto pelo Ministério da Economia e tratado como prioridade do Governo Federal. Nas últimas semanas, com o aumento no número de casos de Covid-19 no país, congressistas apressaram o assunto para definir a verba do benefício emergencial.
Enviada em 2019, a PEC Emergencial passou por diversas alterações até o texto final relatado na terça-feira (02) no plenário do Senado. Dentre as emendas, estão os limites de gastos para saúde e educação, retirada por Bittar após pressão de parlamentares, além de medidas para ajudar no combate à Covid-19.
O projeto ainda deverá atingir o funcionalismo público, com a proposta de reduzir a carga horária e salários em 25%, e suspender concurso públicos por dois anos. A PEC ainda prevê suspensão de benefícios e incentivos fiscais para empresas.
Por: IG
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- 3 mar 2021
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