O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receber a grana do auxílio emergencial terá o benefício descontado da renda previdenciária, conforme prevê a medida provisória 1.039, que criou o auxílio em 2021.
Segundo a MP e o decreto 10.661, não é possível acumular benefício previdenciário e trabalhista com a grana paga pelo governo na pandemia de Covid-19. Caso ocorra o pagamento acumuladamente, o cidadão deve devolver os valores ao governo federal.
O pagamento do auxílio emergencial com a aposentadoria pode ocorrer em uma situação específica. Enquanto espera pelo benefício do INSS, se estiver desempregado e entrar nas demais condições que garantem a liberação do auxílio, o segurado pode receber a grana.
No entanto, ao ter a aposentadoria liberada, os valores pagos de auxílio emergencial serão descontados dos atrasados devidos. De acordo com o INSS, isso ocorre porque o aposentado “recebe o retroativo do INSS desde a data de entrada do requerimento”.
A advogada Adriane Bramante diz que tem atendido casos de aposentados que receberam o auxílio e, após sair a aposentadoria, estão tendo o desconto. Segundo ela, como está em lei, o desconto dos valores é devido e não há muito o que fazer.
O advogado Rômulo Saraiva também tem recebido clientes que, mesmo ao conseguir a aposentadoria do INSS na Justiça, estão tendo o desconto do auxílio emergencial nos atrasados, caso tenham recebido o benefício enquanto estavam na fila de espera.
Para ele, no entanto, quem deveria cobrar o auxílio emergencial é a União, já que, em geral, quando o cidadão recebe os valores, ele estava dentro das regras do auxílio e precisava do dinheiro que foi liberado.
Tem direito ao auxílio emergencial em 2021 o trabalhador que, em dezembro de 2020, estava elegível para o recebimento dos valores e, neste ano, tenha mais de 18 anos (exceto para as mães) e faça parte de família cuja renda mensal é de até três salários mínimos (R$ 3.300) ou de até meio salário mínimo por pessoa da família, o que dá R$ 550.
Desconto no benefício | Entenda como funciona
- As leis que definiram o pagamento do auxílio emergencial impedem que a grana seja paga juntamente com outros benefícios do governo federal
- Segundo as regras, quem recebe aposentadoria do INSS, pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego, licença-maternidade e BPC não têm direito ao auxílio
O que diz a lei
- Tanto a medida provisória 1.039, que implantou o auxílio emergencial de 2021, quanto o decreto 10.661, que trata sobre o pagamento do benefício, vetam o acúmulo do auxílio com outras rendas federais
- Além disso, a MP 1.039 estabelece que, se houver liberação do auxílio juntamente com outro benefício federal, o cidadão terá que devolver o dinheiro
Segundo o artigo 18 da MP, caso haja a acumulação de benefícios, o governo deve:
- Cancelar os benefícios irregulares
- Notificar o trabalhador para restituição voluntária dos valores recebidos indevidamente
- Descontar os valores dos benefícios que o trabalhador venha a receber da Previdência Social
Como funciona o desconto na aposentadoria
- O segurado que atinge os requisitos para se aposentar e pede o benefício ao INSS entra na fila de espera do instituto
- Por lei, o INSS deve dar um posicionamento sobre o pedido de benefício em até 45 dias após a solicitação, mas isso nem sempre ocorre e o trabalhador acaba esperando meses
- Caso esteja na fila do INSS, sem o benefício previdenciário e desempregado, e atinja as demais regras para ter o auxílio emergencial, o segurado passa a receber a grana paga pelo governo na pandemia
Atrasados
- Ao se aposentar, no entanto, terá o desconto das parcelas de auxílio emergencial que foram pagas
- Esse desconto é feito sobre os valores retroativos que o INSS deve ao segurado
- Segundo a lei, o pedido de aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício previdenciário começa a contar a partir da data em que ele é feito
- Quando o direito é reconhecido, o aposentado recebe todos os atrasados
Nova rodada de pagamento do auxílio emergencial em 2021
- O auxílio emergencial começou a ser pago no dia 6 de abril
- A grana é depositada a quem tem direito ao benefício, conforme o mês do aniversário, na poupança social da Caixa
- Os saques, para quem é informal e os inscritos no CadÚnico, começarão apenas em 4 de maio
Bolsa Família
- Os beneficiários do Bolsa Família também podem receber o auxílio, se ele for maior que a parcela mensal do benefício
- Para esse público, o dinheiro começa a ser liberado nesta sexta-feira (16)
Como saber se tenho direito?
- Pelos links do Ministério da Cidadania e da Dataprev, é possível consultar se foi aprovado
- Já no link da Caixa, constam informações sobre o pagamento do auxílio
Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial)
Dataprev (https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/)
Caixa Econômica (https://www.caixa.gov.br/auxilio/auxilio2021/Paginas/default.aspx)
Fontes: Ministério da Cidadania, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e advogados Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), e Rômulo Saraiva. Por: Cristiane Gercina.
Nenhum comentário Quero comentar!
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL
Leave a comment
Dados desta matéria
- 15 abr 2021
- 306 views
- 0 comentário
- RSS do ARTIGO
- Este post está em: