O Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) enviou no dia 2 de janeiro uma carta ao Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, cobrando a suspensão imediata do consignado no Auxílio Brasil e a revisão imediata das taxas de juros, adotando como referência máxima o patamar praticado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para operações semelhantes.
Segundo o documento, “a concessão de crédito consignado para as pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil foi uma medida equivocada e que vulnerabilizou ainda mais famílias em extrema pobreza”.
Além disso, o Idec relata diversas irregularidades no processo de cadastramento das famílias e na concessão do crédito, como:
- (i) benefícios pagos em duplicidade;
- (ii) erros no processo de exclusão de famílias do Programa;
- (iii) deturpação dos dados cadastrados prejudiciais aos programas desenvolvidos por Estados e Municípios;
- (iv) mais de 3,2 milhões de cadastros sem averiguação, que exigirá que o novo Ministério da Cidadania redesenhe e corrija o Cadastro Único, afetando parte dos 3,5 milhões de pessoas beneficiárias que tiveram acesso ao crédito.
O órgão alerta que os juros elevados da modalidade tendem a potencializar o endividamento das famílias mais vulnerabilizadas, que hoje já atinge 78,9% dos brasileiros, agravando a situação de pobreza das famílias assistidas pelo Auxílio Brasil com descontos de até 40% do benefício.
Apesar da resistência dos grandes bancos de entrarem no negócio, desde o início da operação do crédito em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, foram concedidos R$ 9,5 bilhões em crédito para 3,5 milhões de famílias.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, concentrou R$ 4 de cada R$ 5 concedidos pelo programa, totalizando R$ 7,64 bilhões. O banco suspendeu as operações do consignado, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas depois retomou a concessão.
O documento classifica o crédito como “manobra política eleitoreira” que “instrumentalizou o principal banco público de fomento do país”.
Segundo o Idec, outras instituições também foram alvo de reclamações dos consumidores. “Banco Pan e a fintech QI Sociedade de Crédito Direto (Meu Tudo) também foram relatados problemas de instabilidade nos aplicativos destas instituições, que receberam maior demanda após a suspensão das operações pela Caixa”, diz a carta. (Brasil Econômico)
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- 5 jan 2023
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