LEI QUE CONCEDE AUXÍLIO-ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA // JÁ ESTÁ EM VIGOR. O TEXTO QUE ALTERA A LEI MARIA DA PENHA VISA PROTEGER MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA // DO RELACIONAMENTO ABUSIVO.
SEGUNDO O BOLETIM DA REDE DE OBSERVATÓRIOS DA SEGURANÇA DIVULGADO EM MARÇO EM 2022, FORAM REGISTRADOS 2 MIL 423 CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SENDO 495 DELES FEMINICÍDIOS.
O AUXÍLIO SERÁ FINANCIADO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS, COM RECURSOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E A DECISÃO DE PAGAR O ALUGUEL DEVE PARTIR DO JUIZ RESPONSÁVEL PELO CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A INICIATIVA CONTA COM A PARCERIA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES UM VEZ QUE APENAS 134 MUNICÍPIOS BRASILEIROS POSSUEM CASAS-ABRIGO PARA ACOLHER AS VÍTIMAS.
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- 19 set 2023
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