APROVADO ADICIONAL DE RISCO PARA MOTOTAXISTA E MOTOBOY!
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão das atividades de mototaxista e motoboy na lista das consideradas perigosas.
Essa classificação dá direito ao pagamento de um adicional de 30% sobre o salário, segundo garantido pela CLT (Consolidação de Leis do Trabalho).
O bônus deverá ser pago descontadas as gratificações, os prêmios ou as participações nos lucros.
Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
O projeto original é do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
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- 8 nov 2013
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