PROCESSOS DE APOSENTADORIAS OU DE REVISÕES QUE ESTÃO PARADOS NA JUSTIÇA POR FALTA DE RECURSOS PARA PERÍCIAS MÉDICAS SERÃO DESTRAVADOS. ESSA É A EXPECTATIVA DO GOVERNO QUE SANCIONOU UMA LEI QUE LIBERA RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE PERITOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA. HOJE, O TRIBUNAL PAGA A PERÍCIA MÉDICA DO REQUERENTE E QUANDO O PROCESSO É FINALIZADO RECEBE DE VOLTA DO GOVERNO O RECURSO.
PERÍCIAS MÉDICAS EM PROCESSOS NA JUSTIÇA FEDERAL CUSTAM 200 REAIS E NA ESFERA ESTADUAL CUSTAM MIL 110 REAIS E 96 CENTAVOS CADA. A PARTIR DO ANO QUE VEM, NO PRAZO DE DOIS ANOS, O GOVERNO FEDERAL VAI CUSTEAR UMA ÚNICA PERÍCIA POR PROCESSO. CASO O SEGURADO PRECISE DE MAIS UMA, A JUSTIÇA DEVERÁ ARCAR COM O HONORÁRIO DO MÉDICO PERITO. ALÉM DISSO, A NOVA LEI DETERMINA QUE O SEGURADO DEVE RECORRER DIRETO A JUSTIÇA FEDERAL QUANDO NÃO HOUVER UNIDADE DA JUSTIÇA ESTADUAL NO RAIO DE 70 QUILÔMETROS DE CASA. DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DA ECONOMIA, ESTÁ PREVISTA UMA ANTECIPAÇÃO DE 316 MILHÕES DE REAIS PARA PERÍCIAS AINDA ESTE ANO. UM PROCESSO DE APOSENTADORIA NO INSS SOLICITADO JUDICIALMENTE DEMORA EM MÉDIA NOVE MESES E EM ALGUNS CASOS, A FALTA DE DINHEIRO PARA A PERÍCIA TRAVA O PROCESSO POR ATÉ UM ANO.
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- 25 set 2019
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