O Conselho de Justiça Federal (CFJ) liberou R$ 1,393 bilhão para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 89.708 segurados que ganharam 69.732 processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio-doença. O dinheiro pode ser pago ainda este mês.
As RPVs são ações de até 60 salários-mínimos (R$ 72.720), liberadas em até dois meses após o processo ser finalizado. O pagamento dos valores é feito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) do estado dos beneficiários.
“O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, diz nota do CJF.
RPVs em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 568.301.585,85 (26.226 processos, com 30.072 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 119.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiários) (Voz da Bahia)
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- 24 mar 2022
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