Aposentados por invalidez que precisam de ajuda de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia mantêm o direito ao adicional de 25% na aposentadoria, popularmente conhecido como auxílio-acompanhante.
A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que negou o direito ao acréscimo para o aposentado que fica inválido após o início do benefício não atinge quem se aposenta por incapacidade permanente.
Neste caso, segurados, devido a acidente ou doença (relacionados ao trabalho ou não), ficam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função.
Para receber um benefício por incapacidade, o trabalhador precisa agendar uma perícia e ser avaliado por um médico perito do INSS. Para quem trabalha com carteira assinada, o patrão paga os valores até o 15º dia de afastamento; a partir do 16º, o pagamento é feito pelo INSS.
Por lei, esses beneficiários podem solicitar o acréscimo de 25% quando necessitam de assistência permanente de outra pessoa, mesmo que a necessidade apareça depois de a aposentadoria por invalidez ter sido concedida e não tenha relação com o que deu causa à concessão do benefício originário.
O valor extra pode ser solicitado quando o aposentado precisa de uma assistência permanente de um terceiro, seja um parente ou um profissional contratado, para realizar as atividades do dia a dia, como se alimentar, tomar banho e se locomover.
O acréscimo não está limitado ao teto previdenciário e pode ser solicitado mesmo após a concessão da aposentadoria. Seu valor incide também no 13º do aposentado, mas não é repassado para futura pensão por morte dos dependentes.
No posto, o pedido deve ser feito pelo Meu INSS, com apresentação de exames, documentos e laudos médicos recentes. Será necessária a realização de uma nova perícia. Após a perícia no INSS, o resultado ainda depende de aprovação do supervisor da perícia médica.
Caso o adicional seja negado pelo INSS, o aposentado pode recorrer à Justiça. É importante tentar primeiro pela via administrativa.
Quem tem direito ao acréscimo de 25%
- Aposentado por invalidez que comprove depender de outra(s) pessoa(s) para realizar atividades da vida diária, como banho e alimentação podem requerer o benefício
- O acompanhante não precisa ser necessariamente um cuidador contratado, como enfermeiras, pode ser um familiar
- É necessário apresentar laudos ou relatórios médicos que atestem a necessidade de ajuda de uma outra pessoa
Fique atento!
- O adicional é devido assim que for constatada a necessidade permanente de um terceiro para o auxílio do aposentado
- Se o quadro físico/mental do aposentado se agravou após a perícia que concedeu a aposentadoria, será preciso solicitar ao INSS o acréscimo no valor do benefício
Pode requerer o acréscimo no posto a pessoa já aposentada ou em avaliação para aposentadoria por incapacidade permanente que tiver uma ou mais das seguintes doenças:
- Cegueira total
- Perda de nove ou mais dedos das mãos
- Paralisia dos dois braços ou pernas
- Perda das pernas, quando a prótese for impossível
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho
- Doença que deixe a pessoa acamada
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
Para outras incapacidades que necessitem de assistência permanente é necessário ingressar com uma ação na Justiça
Atenção!
- O acréscimo de 25% não é incorporado à pensão por morte
- O valor que será utilizado como base ma pensão será o valor da aposentadoria sem os 25%
Como solicitar o adicional
Para quem não recebeu o acréscimo de 25% na concessão da aposentadoria por invalidez, o pedido pode ser feito pelo Meu INSS
- Faça login no Meu INSS, com senha
- Onde está escrito “Do que você precisa?”, digite “25%”
- Vai aparecer “Solicitação de Acréscimo de 25%”, clique nesta opção
- Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido
- Haverá uma opção para anexar documentos, envie todos os exames e atestados médicos que comprovam a necessidade de
- auxílio permanente de terceiros
- Depois, siga as instruções do site
Perícia
- Para ter direito a este benefício, é preciso passar por uma avaliação da perícia médica
- Após a perícia no INSS, o resultado ainda depende de aprovação do supervisor da perícia médica
DICAS PARA SE PREPARAR PARA A PERÍCIA
Tire cópias dos documentos médicos
- Leve os originais no dia da perícia médica e guarde as cópias em casa
- Geralmente os documentos médicos antigos ajudam a comprovar desde quando surgiu a incapacidade e os documentos recentes ajudam a confirmar que o problema persiste, mesmo com todo o tratamento médico realizado
Jamais minta
- No momento da perícia, não tente aumentar dificuldade de movimentos ou dor
- Caso o perito do INSS entenda que o aposentado está demonstrando mais dor do que sente, pode achar que você está mentindo e inviabilizar o benefício
Chegue com 10 minutos de antecedência no dia marcado para garantir o atendimento
Fontes: INSS, Ingrácio Advocacia e Jácome Advocacia.
Por: Ana Paula Branco
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- 24 jun 2021
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