As idades mínimas da nova aposentadoria, previstas para a partir dos 50 anos (mulher) e 55 anos (homem), vão começar a subir em 2020, de acordo com as mudanças acordadas entre o governo e o relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Conforme reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (17), pela proposta acordada entre o parlamentar e o presidente Michel Temer (PMDB), os trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão se aposentar por tempo de contribuição e o piso etário chegará a 65 anos em 2038, de acordo com a versão do relatório fechada nos últimos dias.
No modelo, a ideia é criar uma trava para evitar que o trabalhador chegue à idade mínima sem conseguir se aposentar, já que ela subirá a cada dois anos: um ano para homens e um ano e 6 meses para mulheres. O primeiro critério seria o pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para a conquista do benefício. A regra atual exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.
Depois, o trabalhador deve calcular quando completará o requisito do pedágio e observar a idade mínima exigida para aquele ano. Entre a enxurrada de críticas recebidas está a falta de clareza para o trabalhador que terá que fazer muitos cálculos para saber de fato quanto receberá e quando pode pedir sua aposentadoria. Benefício assistencial – Outra mudança proposta por Arthur Maia é que seja fixada em 68 anos a idade mínima para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com renda familiar de até 25% do salário mínimo por contribuinte.
Para pessoas com deficiência o benefício continuaria sem limite de idade. O modelo já é uma flexibilização da proposta inicial do governo peemedebista, que era de conceder o BPC desvinculado do salário mínimo apenas para segurados com mais 70 anos. Mas a rejeição da base aliada base aliada fez com o relator propusesse uma alternativa. Pela regra atual, o benefício é concedido para idosos carentes acima de 60 anos. Todas as mudanças dependem de aprovação do Congresso.
Na terça (18), o relator apresentará o parecer à comissão especial da Câmara. A ideia é votá-lo na semana que vem e fazer a votação em primeiro turno no plenário da Câmara na primeira quinzena de maio. (Bahia.Ba)
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- 17 abr 2017
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