O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que prorroga, para enquanto perdurarem as medidas restritivas, a validade de receitas médicas de medicamentos de uso contínuo. A medida inclui também para receitas odontológicas.
De acordo com informações do G1, o projeto foi aprovado em razão da pandemia do novo coronavírus e agora segue para sanção de Jair Bolsonaro. O relator do projeto no Senado, José Maranhão (MDB-PB), defendeu a proposta.
O texto aprovado no Senado prevê também que os pacientes enquadrados nos grupos de risco para a Covid-19 podem, por meio de qualquer forma, indicar outras pessoas para retirada de seus medicamentos. Neste caso, essas outras pessoas deverão estar com a declaração e o receituário médico ou odontológico.
A extensão do prazo de validade das receitas não vale para os remédios sujeitos a controle sanitário especial. Neste caso, é preciso seguir a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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