O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse no dia 28 de novembro, que o governo estuda limitar o benefício do vale gás à quantidade de pessoas nas famílias beneficiárias.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentaria ao relator do projeto um “substitutivo” — uma nova versão para o texto, no jargão político.
As declarações foram feitas durante entrevista a jornalistas sobre o pacote de corte de gastos anunciado na quarta-feira (27), que será enviado ao Congresso.
Anunciado em agosto, o programa do vale gás tem o objetivo de distribuir botijões de gás a mais de 20 milhões de famílias até o fim de 2025.
Controversa, a proposta do governo prevê transferências de recursos ligados ao pré-sal diretamente para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento geral.
Analistas criticaram o formato adotado para o pagamento do benefício, que não seria contabilizado nas contas públicas. Para esses especialistas, haveria um “drible” às regras fiscais.
A proposta tramita no Congresso Nacional, que pode promover alterações ao projeto elaborado pelo governo.
Pela proposta, o governo vai subsidiar o botijão de gás. Os empresários interessados em participar do programa vão se credenciar junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que vai definir um preço limite para o gás por região do país.
Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Adamo, o preço teto da ANP vai estar de acordo com os valores de mercado.
Os valores que vão subsidiar os botijões vêm do Fundo Social do Pré-Sal, mantido com recursos dos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA).
A intenção do governo é que o programa Gás Para Todos tenha início em janeiro de 2025, com aumento gradual do número de famílias até alcançar os 20 milhões de beneficiários em dezembro do mesmo ano.
➡️A família beneficiária vai receber o botijão subsidiado pelo governo direto do revendedor de gás de cozinha.
➡️Ainda conforme o governo, a Caixa Econômica Federal criará um aplicativo para viabilizar a nova modalidade do Auxílio Gás.
➡️O beneficiário instalará o aplicativo e irá até as revendas que aceitarem participar do programa. O pagamento será feito por meio do aplicativo, a fim de que o recurso seja utilizado somente para compra do botijão.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o reforço financeiro do programa de distribuição de gás será custeado com recursos do Fundo Social, que é composto por receitas da venda de petróleo pela empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). (G1)
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL