POLÍCIAIS: GOVERNO LULA ANUNCIA NOVAS DIRETRIZES PARA USO DA FORÇA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a divulgar uma portaria com diretrizes atualizadas para o uso da força, que devem ser adotadas pelas polícias militar, civil e guardas municipais em todo o Brasil. Entre as novas regras, destaca-se que o uso de armas de fogo será considerado apenas como “último recurso”. Além disso, as diretrizes estabelecem limitações para revistas e exigem que sejam apresentadas justificativas por escrito em situações excepcionais de uso de algemas.

Essas novas orientações atualizam normas que datam de 2010 e incorporam legislações, recomendações e decisões judiciais recentes. Os estados que não se adaptarem a essas diretrizes podem enfrentar penalidades, como a perda de parte do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As principais alterações incluem:

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