Entre as medidas estão a obrigação de cadastro biométrico para todos os beneficiários. A iniciativa vale para todos os programas sociais do governo, não só o Bolsa Família.

“Todo mundo vai ter que passar por biometria, todos os programas e os prazos de recadastramento vão ser encurtados por lei para que seja corriqueira esse acompanhamento a luz do que foi encontrado de julho para cá”, disse Haddad.

O governo também vai obrigar os beneficiários a atualizar cadastros desatualizados há mais de dois anos.

O pacote também prevê regras mais duras para beneficiários do programa que estejam cadastrados em famílias de uma única pessoa. As mudanças são:

• limite para municípios com um percentual de famílias de uma pessoa acima do que está disposto em regulamento, de 16%
• as inscrições ou atualizações de cadastros de famílias de uma pessoa serão feitas, obrigatoriamente, no domicílio do beneficiário

Em julho, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) flexibilizou a entrada dessas pessoas no programa.

O limite de 16% poderia ser ultrapassado no caso de grupos de famílias de uma única pessoa que tenham:

• indicação de que estão em risco de insegurança alimentar;
• indicação de que estão em situação de violação de direitos; ou
• identificação de registro ou atualização cadastral realizado mediante entrevista em domicílio, registrada no Cadastro Único. (G1)