Em ocasiões anteriores, o governo federal expressou reservas quanto ao texto devido ao impacto fiscal que a nova medida poderia acarretar. Neste ano, os repasses do Bolsa Família já somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União, e a inclusão de uma 13ª parcela poderia elevar os gastos em cerca de R$ 14 bilhões, conforme estimativa apresentada pela relatora.

Damares Alves destacou que a proposta prevê que a vigência da lei comece no exercício financeiro seguinte à sua publicação, permitindo assim que a despesa seja incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Esse montante poderá ser totalmente absorvido pelo orçamento da Seguridade Social”, afirmou a relatora, na tentativa de tranquilizar os membros da CAE sobre a viabilidade da proposta.

O projeto já havia sido adiado anteriormente, em agosto, a pedido do autor para que fossem realizados estudos sobre seu impacto fiscal.

Mesmo que venha a ser discutido em futuras reuniões, a expectativa é que um novo adiamento ocorra, dado que ainda não houve pedido de vista formal. (Extra)