O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma plataforma online para combater a emissão de falsos atestados médicos. O Atesta CFM permite que qualquer pessoa possa verificar gratuitamente a veracidade dos documentos, como atestado de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e homologação de atestados pela medicina do trabalho.
O objetivo da medida é beneficiar tanto os médicos, que terão proteção do ato profissional, quanto os trabalhadores, que terão certeza de que os atestados foram assinados por médicos registrados no CFM; além das empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos entregues.
O Atesta CFM funciona a partir da integração de diferentes bancos de dados, de forma segura e com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, o médico será notificado cada vez que um documento é emitido com o nome e o CRM dele.
Com a ferramenta, também não será mais preciso que o trabalhador entregue o atestado pessoalmente ao empregador, o que elimina o risco de perda do documento. Basta autorizar o médico a enviar o atestado pelo sistema diretamente para a empresa.
Além disso, o Atesta CFM também funciona como uma espécie de prontuário digital, onde o trabalhador pode conferir o histórico de atestados médicos.
A implementação da plataforma está regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/24. Para acessar o Atesta CFM, clique aqui. (Paloma Custódio)
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- 9 set 2024
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