Conforme relatório preliminar, dentre as 24 localidades oficiadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o município de Simão Dias foi o que informou maior gasto com Carnaval (R$1.334.180,75), seguido por Canindé de São Francisco (R$855.799,01), Tobias Barreto (R$586.756), Nossa Senhora da Glória (R$26.976), Poço Redondo (R$18.700), Gararu (R$7.736) e Nossa Senhora de Lourdes (R$6mil).
Ao apresentar os dados na sessão plenária desta quinta, 03, o conselheiro-presidente Carlos Pinna de Assis propôs a realização de tomada de contas especial nos municípios em estado de emergência que efetuaram as despesas com Carnaval, além dos que não encaminharam resposta ao Tribunal: Arauá, Itabi, Monte Alegre, Poço Verde e São Domingos.
“Pedimos as informações, elas foram colhidas e avaliadas neste relatório preliminar sem um maior aprofundamento de dados. Com a tomada de contas especial iremos apurar, se for o caso, a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública”, destacou o conselheiro.
Após a aprovação do colegiado, o presidente do TCE informou ainda que na próxima sessão plenária irá apresentar o ato deliberativo correspondente à instauração da tomada de contas especial, que ficará sob a responsabilidade da Diretora de Controle Externo de Obras e Serviços.
No ofício encaminhado pelo TCE, após o tema ser suscitado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, além do quadro demonstrativo de despesas com o carnaval, foi solicitada a comprovação de pagamento da folha de pessoal dos funcionários efetivos, comissionados e contratados.
Nesse sentido, foi verificado também que os 17 municípios que responderam ao ofício do TCE estão em dia com os pagamentos do funcionalismo público, tendo sido encaminhados comprovantes de pagamentos de folhas pertinentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2014.
Fonte: Site do TCE/SE
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- 7 abr 2014
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