AS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SANCIONADAS NESTA SEMANA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEVEM PASSAR A VALER EM ABRIL DO ANO QUE VEM.
O PROJETO, ORIGINALMENTE ELABORADO PELA PRESIDÊNCIA NO ANO PASSADO, PASSOU POR ALTERAÇÕES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO, ATÉ QUE FOI DEVOLVIDO PARA A SANÇÃO. DENTRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS ALTERADOS NO CTB ESTÃO O AUMENTO DA VALIDADE DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, QUE PARA MOTORISTAS COM ATÉ 50 ANOS PASSOU PARA 10 ANOS. // O LIMITE DE PONTOS DA CNH TAMBÉM FOI ALTERADO.
ANTES ERA DE 20 PONTOS. AGORA, VARIA DE ACORDO COM O NÚMERO DE MULTAS GRAVÍSSIMAS QUE O CONDUTOR TOMOU, PODENDO O LIMITE CHEGAR ATÉ 40 PONTOS.
NO ATO DA SANÇÃO, O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO VETOU OITO TRECHOS DO TEXTO ENVIADO PELO CONGRESSO. UM DELES É O QUE RESTRINGIA O USO DO CHAMADO CORREDOR PELAS MOTOS APENAS QUANDO O TRANSITO ESTIVESSE CONGESTIONADO. NO ENTANTO, OS VETOS FEITOS PELO PRESIDENTE SERÃO ANALISADOS PELOS DEPUTADOS E SENADORES.
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- 15 out 2020
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