A CÂMARA DOS DEPUTADOS PODE VOTAR NESTA QUINTA-FEIRA NOVIDADES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. UMA DAS MUDANÇAS TORNA INFRAÇÃO GRAVE PUNIDA COM MULTA O ATO DE TRANSPORTAR OU MANTER GARRAFAS ABERTAS DE BEBIDA ALCOÓLICA NO VEÍCULO EM MOVIMENTO, EXCETO NO PORTA-MALAS OU NO BAGAGEIRO.
TEM AINDA A DISCUSSÃO EM TORNO DA CADEIRINHA. O TEXTO PROPÕE QUE O EQUIPAMENTO SEJA ADEQUADO AO PESO E À ALTURA DA CRIANÇA. OUTRA ALTERAÇÃO MANTÉM A PENA DE PRISÃO, PREVISTA EM LEI, PARA MOTORISTA BÊBADO QUE TENHA PROVOCADO ACIDENTE GRAVE. PARLAMENTARES CHEGARAM A SUGERIR UMA SUBSTITUIÇÃO À PENA.
O PROJETO DE LEI, QUE FOI ALTERADO NO SENADO, TRATA TAMBÉM DOS NOVOS PRAZOS DE VALIDADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. O DOCUMENTO DEVE VALER POR DEZ ANOS PARA QUEM TEM MENOS DE 50 ANOS DE IDADE. CINCO ANOS PARA QUEM TIVER ENTRE 50 E 70 ANOS E TRÊS ANOS PARA PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS.
HOJE, A CNH TEM CINCO ANOS DE VALIDADE – SEJA LÁ QUAL FOR A IDADE DO MOTORISTA. E TEM MAIS: O TEXTO DO NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO TORNA TODAS AS MULTAS LEVES E MÉDIAS PUNÍVEIS APENAS COM ADVERTÊNCIA, CASO O CONDUTOR NÃO SEJA REINCIDENTE NA MESMA INFRAÇÃO NOS ÚLTIMOS DOZE MESES.
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- 17 set 2020
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