TRABALHADOR: VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A LEI DO DOMINGO

JORNADA DE TRABALHO

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

Hoje

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que a folga semanal seja aos domingos. Ou seja, ela limita o trabalho aos domingos
Porém, 78 categorias profissionais já estão autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados

Como fica

O domingo vira um dia normal
A nova lei autoriza que o descanso semanal remunerado ocorra em qualquer dia da semana

DIA PAGO EM DOBRO

Hoje

Cada categoria profissional tem regras próprias estabelecidas em convenções coletivas e a empresa pode ter que pagar o domingo trabalhado em dobro

Como fica

O dia trabalhado será pago em dobro se o funcionário não receber uma folga depois
Se o trabalhador não folgar em nenhum dia da semana, poderá cobrar o pagamento

FOLGAS AOS DOMINGOS

Hoje

Como fica

O trabalhador precisará ter, pelo menos, um domingo de folga a cada três domingos trabalhados

CONTROLE DE JORNADA

Hoje

Empresas com, no mínimo, dez funcionários devem ter o controle de ponto para registro manual, mecânico ou eletrônico das horas de entrada e de saída

Como fica

PONTO POR EXCEÇÃO

O projeto de lei autoriza que o trabalhador só bata o ponto para registrar hora trabalhada a mais ou a menos do que o estabelecido no contrato de trabalho, e não todos os dias
Exemplos: horas extras, atrasos e afastamentos.

Por: Ana Paula Branco/Folhapress

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