A cidade de Cícero Dantas, no semiárido nordeste do estado, passa a ter a partir desta quarta-feira (16) um “toque de acolher”, nome dado a uma medida protetiva de autoria do juiz José Brandão Neto. Conforme o magistrado, a intenção é frear a participação de menores na criminalidade local, sobretudo em assaltos. Brandão Neto é titular das Varas Crime, Infância e Eleitoral na Comarca de Cícero Dantas. Na cidade de Antas, na mesma região, o decreto, que funciona como um toque de recolher, começou a vigorar na última quinta-feira (3).
Com o “Toque de Acolher”, crianças e adolescentes terão limites para andarem sozinhos na cidade. Quando não estiverem com os pais ou responsáveis, o decreto vale da seguinte forma: menores de 13 anos não podem permanecer na rua até 21h; garotos e garotas dos 14 anos 15 anos só podem ficar na rua até as 22h; e os que têm idade entre 16 e 18 anos incompletos podem circular pela cidade até as 23h.
Ainda segundo o juiz, as cidades de Heliópolis e Fátima já aprovaram a medida através de Lei Municipal. Na Bahia, a determinação foi implantada pelo mesmo juiz em Santo Estevão, abrangendo as cidades de Ipecaetá e Antônio Cardoso, em junho de 2009. Brandão afirma que durante dois anos de aplicação do decreto, cerca de 740 crianças e adolescentes foram encaminhados para Juizados, mas nenhum pai pagou multa, pelo fato de ocorrerem apenas três reincidências.
Informações: Voz da Bahia/Foto: Portal do Clériston Silva
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- 16 nov 2016
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