CONSIGNADOS INDEVIDOS: PROJETO VISA MULTAR BANCOS Postado em: 15 out 2023 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 63 views
Instituições financeiras que fizerem crédito consignado sem autorização de servidor público ou de beneficiário do INSS poderão ser multadas. É o que prevê o projeto (PL 4.089/2023) que foi aprovado na ...
CORONAVÍRUS: PROJETO DE LEI VISA MULTAR EM R$ 1 MIL QUEM SAIR DE CASA SEM MÁSCARA Postado em: 7 maio 2020 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 629 views
Um projeto de lei (PL 2335/20) em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatório o uso de máscaras em locais públicos, sob pena de multa de um salário mínimo ...

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