Soldado Érik: sem liberdade de expressão (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)
O soldado Érik Mota, da Polícia Militar de Sergipe, foi condenado a cinco meses de detenção a ser cumprida em regime aberto por postar comentários em redes sociais, criticando o Comando Geral da Polícia Militar por limitar para oficiais vagas em um Congresso de Direito Militar. O soldado defendia a ampliação de vagas de forma que os praças também tivessem acesso aos debates acadêmicos.
O comentário foi postado no dia 11 de dezembro de 2012 na página pessoal do soldado Érik Mota no Facebook, conforme demonstrado no processo judicial. Submetido a julgamento nesta sexta-feira, 4, o soldado foi condenado pelo Conselho Permanente de Justiça Militar, por unanimidade.
A sentença foi lida pelo juiz Diógenes Barreto, da 6ª Vara Criminal [Auditoria Militar], que fixou pena em cinco meses de detenção a ser cumprida em regime aberto. O advogado Márlio Damasceno recorrerá da decisão junto ao Tribunal de Justiça, defendendo o direito da liberdade de expressão ao militar. “A falta de liberdade de expressão na área militar ainda é resquício da ditadura”, considerou o advogado.
Para Márlio Damasceno, a decisão será revista no TJ. “Acreditamos que a decisão será reformada”, considerou. “Há decisão de uma juíza no Rio de Janeiro que considera o facebook como ferramenta privada”, observou.
Por Cássia Santana/Infonet
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- 4 jul 2014
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