O desembargador Roberto Porto negou nesta terça-feira (18) o pedido da defesa para que o ex-deputado estadual Augusto Bezerra tivesse o benefício de prisão domiciliar em decorrência de problemas de saúde, comprovados por atestados médico. O ex-deputado teve a prisão determinada na segunda-feira (17) em virtude de envolvimento no desvio de verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe.
Apesar da negativa, o desembargador determinou que Augusto Bezerra será submetido à junta médica do Tribunal de Justiça em até 30 dias para que seja feita uma avaliação de saúde e a depender do laudo médico ter o pedido revisto.
Segundo a decisão de Roberto Porto desta segunda-feira o ex-deputado estadual Augusto Bezerra deve se apresentar espontaneamente ao Presídio Militar (Presmil) até a quarta-feira (19) às 17h, onde deverá cumprir a pena de prisão em cela especial.
Na manhã desta terça-feira (18) o ex-deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho da Varzinhas, cumpriu a determinação de iniciar o uso de tornozeleira eletrônica e compareceu a Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP), no Bairro América, para instalação do equipamento.
Entenda o caso
As verbas de subvenções eram recursos indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas, e segundo o Ministério Público, o recurso não foi usado da forma correta. Essa situação levou a Procuradoria Geral de Justiça a ajuizar ações contra os deputados que, segundo a denúncia, usaram o dinheiro para se beneficiar nas eleições.
Por: G1/SE
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