A polêmica sobre a definição de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha dividiu opiniões nesta segunda-feira (2) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que iniciou hoje um ciclo de audiências públicas sobre o tema. Segundo a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), a sugestão apresentada por meio de iniciativa popular foi apoiada por cerca de 20 mil pessoas em nove dias. Se tiver apoio dos parlamentares, a proposta pode ser convertida em projeto de lei. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que vai coordenar a discussão sobre o tema na CDH, diz que pretende fazer uma série de audiências com especialistas de vários setores, para que ele possa ter subsídios ao relatório que vai apresentar para orientar a decisão dos integrantes da comissão sobre a polêmica. Ainda segundo o senador, o objetivo do debate não é liberar o uso da maconha no Brasil. “Não se trata de liberar, mas de regulamentar o uso, se for o caso”, esclareceu. Durante o debate Julio Heriberto Calzada, secretário nacional de Drogas do Uruguai – único país no mundo a legalizar a produção, comercialização e distribuição da droga – admitiu que a legalização da maconha pode aumentar o número de usuários. Mesmo assim, ele acredita que a combinação com outras políticas pública pode modificar padrões de consumo e reduzir o número de usuários. Calzada disse ainda que o Uruguai conseguiu reduzir a zero as mortes ligadas ao uso e ao comércio da maconha, desde que, em maio deste ano, o presidente José Mujica assinou um decreto para regulamentar o cultivo e a venda da droga. Hoje, o Uruguai assegura o acesso legal à maconha por meio de autocultivo, com até seis pés por cada moradia; pela participação de clubes de cultivo, com 15 a 45 membros; ou pela aquisição a partir de um sistema de registro controlado pelo governo. “O argumento contra é muito de ordem moral, mais que de ordem científica, mas também tenho dúvida sobre as propostas dos que defendem, eles não conseguem me dizer se aumenta o consumo. O representante do Uruguai disse que eles estão prevendo o aumento do consumo, mas que vale a pena correr o risco do aumento, desde que reduza o aumento de mortes por causa do tráfico”, disse o senador do Distrito Federal. Para Cristovam, o debate sobre a maconha também deve analisar problema do tráfico de drogas. “Vamos continuar vivendo com tráfico de drogas? Não. Como vamos nos livrar do tráfico? Uma das propostas que têm hoje é a regulamentação”, ponderou o senador. Na audiência pública de hoje, a maioria das opiniões foram contrárias à regularização da maconha. Luiz Bassuma, ex-deputado federal, ressaltou que atualmente toda a população do Uruguai é quase a mesma do número estimado de usuários de droga no Brasil, cerca de 3 milhões. Bassuma considera que a facilitação do consumo da droga teria reflexo direto em crianças e adolescentes, sendo incorreto regulamentar seu uso em nome de uma guerra contra o narcotráfico. A coordenadora do movimento Maconha Não, Marisa Lobo, também destacou preocupação com os jovens. Segundo ela, uma pesquisa aponta que 75% da população brasileira é contra a legalização da maconha. “A nossa preocupação é o adolescente, que vai entrar em um mundo de prazer, e pode querer uma fuga. Temos que proteger esses adolescentes, a e a via legal é uma dela. Creio também que a repressão não está funcionando, mas a nossa cultura e educação não estão prontas para a legalização de drogas”, alertou. Thiago Caetano Costa, estudante da Universidade de Brasília (UnB), foi o único a se pronunciar pela descriminalização da maconha entre os presentes ao debate. Para ele, a ilegalidade motiva a curiosidade dos jovens e leva ao tráfico. O estudante defendeu que usuários possam ter sua produção para consumo próprio, assim como no Uruguai.
Nenhum comentário Quero comentar!
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL
Leave a comment
Dados desta matéria
- 2 jun 2014
- 215 views
- 0 comentário
- RSS do ARTIGO
- Este post está em: Sem categoria