O aposentado ou o pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já pode pedir nas agências da Previdência o bloqueio do desconto do empréstimo consignado que esteja sendo feito indevidamente em seu benefício.
Serão atendidos casos de fraudes e outras irregularidades, como juros muito altos e taxas abusivas.
As regras foram publicadas na edição de ontem do “Diário Oficial da União” e, segundo o INSS, já estão valendo nos postos de atendimento do órgão.
Para pedir a suspensão dos descontos no benefício, o segurado deverá ir pessoalmente à agência da Previdência.
Ele deverá preencher e assinar o requerimento de suspensão.
Nesse documento, além dos dados pessoais, o aposentado ou pensionista deverá informar o banco que está cometendo as irregularidades e explicar o que está acontecendo.
Ao assinar o documento, o segurado concorda que, até o fim da apuração, terá sua margem de empréstimo bloqueada, o que significa que, enquanto o INSS não decidir sobre o caso, ele não poderá pedir um empréstimo.
A resolução cumpre determinação da Justiça Federal do Pará.
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- 13 jul 2013
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