O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se o sacrifício de animais por motivos religiosos ofende a Constituição Federal. O ministro da Corte, Marco Aurélio, já liberou o processo para julgamento e agora fica cadastrado na pauta do Plenário, aguardando que a presidente, a ministra Cármen Lúcia, escolha um dia para que ele seja julgado.
De acordo com o site Consultor Jurídico, de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a ação pretende cassar uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que considerou constitucional uma reforma no Código Estadual de Proteção dos Animais. A lei gaúcha, de 2004, autoriza que animais sejam sacrificados e mal tratados por motivos religiosos.
O texto exclui das proibições do Código Estadual de Proteção dos Animais gaúcho o “livre exercício dos cultos e das liturgias de matriz africana”. O TJ do Rio Grande do Sul considerou que a lei, mesmo autorizando o sacrifício de animais, não desrespeita a Constituição Federal.
No recurso ao Supremo, o MP do Rio Grande do Sul alega que a lei gaúcha dá privilégios inconstitucionais às religiões de matriz africana ao permitir que quem as professa sacrifique animais. Para o MP gaúcho, a lei estadual viola o princípio da laicidade do Estado, que obriga o respeito igualitário a todas as religiões, mas proíbe privilégios a qualquer uma delas.
Fonte: Bocão News
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- 3 nov 2016
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