Enquanto a indústria farmacêutica aumenta o valor de dezenas de medicamentos, o Congresso Nacional trava o avanço de projetos que os barateiam. Duas propostas tramitam desde o ano passado na Câmara e no Senado. O projeto de Lei 1097/2011, do deputado Reguffe (PDT/DF), isenta de tributação medicamentos essenciais cujos valores podem baixar até 35,7%. Está parado na Comissão de Seguridade Social. No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 115/2011, do senador Paulo Bauer (PSDC/SC), está nas mãos do relator Luiz Henrique (PMDB/SC) à espera de ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para acelerá-lo, o projeto de Reguffe foi apensado a outro similar, o PL 1988 do ex-deputado Camilo Cola (PMDB/ES), que os isenta de ICMS, Cofins e outros tributos. Paulo Bauer garante ter o apoio total do plenário quando a PEC entrar em pauta.
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- 25 mar 2012
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