O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou ao prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans de Oliveira, a devolução de R$ 40.247,25 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$ 37.042,92 pelo pagamento indevido de serviço não realizado e R$ 3.204,33 por sobrepreço em dois contratos. Cícero Dantas fica no Nordeste da Bahia, a cerca de 300 quilômetros da capital. O TCM considerou procedente, em sessão nesta quarta-feira (8), a denúncia formulada pelos vereadores Washington Andrade Matos, Jenilson Batista de Oliveira e José Cineido Santana, apontando irregularidades em licitações, na modalidade convite, para a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de reforma e manutenção dos prédios da sede da Prefeitura e da Secretaria de Saúde, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito em R$ 7 mil e determinou o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual contra ele, para que seja apurada a eventual prática de improbidade administrativa. Inspeção in loco realizada por técnico do TCM confirmou a inexistência do projeto básico das obras contratadas, divergência nos preços unitários e pagamento a maior em um dos contratos, além de diversas outras irregularidades. No caso do contrato para a manutenção e pequenas reformas no prédio sede do Executivo, a prefeitura pagou R$ 45.302,44 pela obra, porém os técnicos atestaram que os serviços executados – apenas pintura – custariam apenas R$ 8.259,52. O pagamento por serviços não realizados, portanto, alcançou o valor de R$ 37.042,92, o equivalente a 81,76% do valor contratado. Quanto à licitação para manutenção e pequenas reformas no prédio onde funciona a Secretaria de Saúde, foi apurado que a prefeitura contratou o valor de R$ 39.507,36 e pagou R$ 29.858,62, mas foi encontrado sobrepreço de R$ 1.431 nos serviços medidos e pagos pela administração municipal. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: Voz da Bahia
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- 8 jun 2016
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