APOSENTADOS QUE GANHARAM NA JUSTIÇA O DIREITO DE RECEBER ATRASADOS DO INSS TERÃO QUE SE ADEQUAREM AS NOVAS REGAS DOS CHAMADOS PRECATÓRIOS NESTE ANO. AS MUDANÇAS FORAM APROVADAS NA PEC DOS PRECATÓRIOS.
O PRAZO PARA ENTRAR NA LISTA DE PAGAMENTOS DESTE RECURSO REDUZIU. ANTES, ESTE PRAZO ERA DE UM ANO E CONTAVA A PARTIR DE JUNHO E UM ANO E ENCERRAVA NO MESMO MÊS DO ANO SEGUINTE. AGORA, PARA RECEBER O DINHEIRO EM 2023 ESTES APOSENTADOS DEVEM ENTRAR NESTA LISTA ATÉ O DIA DOIS DE ABRIL DESTE ANO.
A LISTA DE PAGAMENTO É A FASE FINAL PARA RECEBER O RECURSO. É QUANDO O JUIZ EMITE UMA ORDEM DE PAGAMENTO QUE O INSS DEVE CUMPRIR. OS PRECATÓRIOS SÃO DÍVIDAS DO GOVERNO COM APOSENTADOS ACIMA DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS, 72 MIL 720 REAIS ESTE ANO. O CONGRESSO APROVOU A PEC QUE MODIFICOU AS REGRAS DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS NO ANO PASSADO. A PROPOSTA DE ACORDO COM O GOVERNO FOI CRIADA POR CONTA DA NECESSIDADE DE ABERTURA DE ESPAÇO FISCAL NO ORÇAMENTO DA UNIÃO.
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- 2 fev 2022
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