O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (31), a Medida Provisória 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. Serão beneficiadas 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015. A MP tranca a pauta de votações. De acordo com a Agência Câmara Notícias, o Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e é destinado aos produtores que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O Garantia-Safra é pago em parcelas pela rede bancária da Caixa Econômica Federal. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.
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- 30 maio 2016
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