Quem trabalhou em órgão público entre os anos de 1971 e 1988 e não resgatou o benefício na época tem direito ao benefício. Se o titular do benefício faleceu, os dependentes têm direito ao montante.
O que é?
PIS: Por meio de Lei Complementar nº 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
PASEP: Paralelamente à criação do PIS, A Lei Complementar nº 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Quanto?
Cerca de R$ 22 bilhões estão parados nos cofres do Tesouro esperando pelo resgate. Caso os resgates não ocorram, a quantia retornará aos cofres da União, sem iminência de um novo resgate.
Como sacar?
Para resgatar o dinheiro, basta que o beneficiário apresente um documento oficial com foto no banco de destino. No caso do trabalhador ter falecido, os herdeiros podem ter acesso aos recursos, mas precisam apresentar condição de herdeiro por meio de certidão de óbito e inventário.
Vale lembrar
O programa não tem relação com o abono anual do PIS/PASEP
Fonte: IG
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- 24 set 2021
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