As operadoras de celular Claro, Oi, TIM e Vivo podem voltar, por tempo indeterminado, a bloquear a internet do consumidor quando o limite da franquia de dados contratada por ele for atingido no plano pré-pago.
Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu todas as ações judiciais coletivas em andamento sobre o tema até sair a definição de qual esfera judiciária avaliará os processos abertos em todo o país.
A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Procon, na qual as empresas foram proibidas de cortar a internet, sob multa diária de R$ 25 mil, deixa de ter validade no momento.
Enquanto a data do julgamento pelo STJ não for definida, as teles estão livres para realizar o bloqueio da web. “As liminares pelo país caíram. Estão suspensas com a decisão do tribunal. Porém, existem várias ações individuais também. Para elas, as decisões continuam valendo”, afirma o advogado Alexandre Berthe.
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- 26 jun 2015
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