Desembargador lamenta que dinheiro da verba de subvenção tenha sido distribuído para realização de festas e gravação de CDs
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), desembargador Cezário Siqueira Neto, disse na manha desta quinta-feira (07), que nunca se viu “tanto dinheiro público ser distribuído para realização de festas”. O desembargador alerta para que o eleitor fique atento àqueles parlamentares que destinaram verbas de subvenções para essas entidades.
Na manhã desta quinta-feira, o desembargador Cezario Siqueira concedeu entrevista aos radialistas Magna Santana e Jailton Santana, no programa Jornal da Ilha, e durante cerca de uma hora ele falou sobre o trabalho do TRE/SE, sob sua presidência e principalmente sobre o julgamento dos parlamentares, ocorrido no final de 2015, onde foram cassados os mandados de vários deputados estaduais e dois federais, além de aplicação de multas.
O desembargador lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral julgou apenas a questão política, ou seja, o modo como foi usado a verba de subvenção da Alese em ano eleitoral, já que essa prática é considerada conduta vedada. Cezário explica que o TRE julgou os pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral e que o julgamento foi apenas da conduta eleitoral do parlamentar.
Durante a entrevista, ele lamentou um editorial que teria sido publicado em um jornal impresso da capital em que dizia que o julgamento foi um “Tribunal de Exceção”. “Eu lamento por esse equivoco. Isso aconteceu no tempo da ditadura e o julgamento feito agora, deu o direito da ampla defesa e do contraditório a todos os acusados. Isso foi um equivoco lamentável do jornal”, lamentou o desembargador.
Sobre a distribuição da verba de subvenção da Alese, feita pelos deputados, Cezário Neto lembrou que parte do dinheiro foi destinado para realização de festas e gravação de CDs e que poderia ser enviado para entidades como APAE e Avosos. “Não se pode distribuir dinheiro público como se fosse particular. É lamentável que deputados tenham destinado dinheiro público para realização de festas. Para gravação de CD. É preciso lembrar que a verba que foi repassada para a Avosos, APAE e outras entidades de cunho social não foram investigadas, mas apenas as que MPE julgou irregular”, disse o desembargador.
Ele lembrou ainda que membros da sociedade civil organizada, sindicatos e ONGs deveriam ter acompanhado o julgamento que terminou com a condenação de deputados. “O maior julgador das ações dos deputados é o povo. É preciso que todos fiquem atentos para aqueles parlamentares que distribuíram dinheiro para entidades sérias e quem distribuiu para entidade picareta. A nossa tarefa foi feita e teve um trabalho brilhante do juiz Dr. Fernando Escrivani”, explicou Cezário.
O desembargador salientou que o dinheiro distribuído para realização de festas poderia ser aplicado na saúde pública e mais uma vez lembrou que o povo é quem deve fiscalizar o trabalho dos parlamentares.
Sobre o andamento dos processos julgados, Cezário Neto afirmou que o TRE está concluindo o julgamento dos recursos impetrados pelos condenados. Ele explicou ainda que os deputados devem recorrer da decisão TRE/SE e que qualquer que seja o resultado do Tribunal Superior Eleitoral, isso não ofenderá o Tribunal. “A justiça eleitoral não julgou com a intenção de punir ninguém. O que foi julgado foi a atitude do parlamentar que não obedeceu a legislação eleitoral. Nós julgamos somente a ação eleitoral, naquilo que é determinado pela legislação.
Munir Darrage/Faxaju
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- 7 jan 2016
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