O número de presos que poderão deixar as unidades prisionais para passar o Natal em casa com suas famílias, neste ano, subiu 132% na comparação com 2014. A Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio concedeu o benefício a 636 detentos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto. No ano passado, haviam sido 273. Os benefícios concedidos pela VEP valem também para o Ano-Novo. No que diz respeito à noite de réveillon, o aumento foi ainda maior em relação a 2014: 170%. No ano passado, 236 presos puderam passar a virada em casa. De acordo com o juiz titular da VEP, Eduardo Oberg, o crescimento se deu por causa da concessão do benefício também para presos do regime aberto, algo que não ocorria há 15 anos. Apesar de a Lei de Execução Penal só prever as saídas para os presos do regime semiaberto, em sua decisão o magistrado argumentou que a concessão não poderia ser negada a presos que estão em regime menos gravoso. “Há que se observar, no caso, a questão da simetria e do tratamento isonômico, pois negar aos que cumprem pena em regime menos gravoso um benefício legalmente previsto caracterizaria um verdadeiro contrassenso”, afirmou Oberg na decisão. O magistrado não acredita em um aumento das evasões, já que os presos do regime aberto estão prestes a conseguir liberdade condicional. No ano passado, três presos não retornaram no Natal, e um no Ano Novo. Só são autorizados a sair os presos que, cumprindo pena no semiaberto, já desfrutam de Visitas Periódicas ao Lar. Em ambos os regimes, o detento não pode ter cometido falta grave há menos de um ano. A VEP encaminhou às unidades prisionais um ofício informando que presos que não voltarem após as saídas perderão benefícios de visita ao lar, serão regredidos de regime e terão prisão decretada. Os presos que vão passar o Natal em casa deixarão as unidades prisionais amanhã, às 6h, e têm que voltar no dia 26 deste mês, até as 18h. Já no réveillon, os detentos sairão no dia 30, às 6h, e devem voltar até as 18h do dia 2. Há duas semanas, a Defensoria Pública anunciou que entraria com 5 mil habeas corpus, pedindo benefícios para presos. O órgão alegou demora da VEP para julgar os pedidos, levando à decisão de recorrer à segunda instância. Até o início do recesso, na última sexta-feira, já tinham sido distribuídos 1.700 habeas corpus. A VEP já conseguiu prestar informações aos desembargadores em 850. (Extra)
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- 23 dez 2015
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