O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) enviou ofício à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), solicitando que sejam suspensas as deliberações sobre liberação de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. O MPF/DF pede a suspensão até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana.
O Ministério Público Federal, ao justificar a iniciativa, cita informações do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA/MDA), segundo as quais a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) resistentes a agrotóxicos funciona como fator multiplicador do consumo de agrotóxico no Brasil. O argumento é que as vantagens competitivas das sementes transgênicas sobre as naturais por causa da maior tolerância aos herbicidas, as tornam mais lucrativas e preferidas pelos grandes produtores.
O procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, diz que a questão é complexa e os riscos precisam ser debatidos com a sociedade e o meio acadêmico. Na avaliação do procurador, a liberação comercial desses OGMs só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que esse incentivo à cumulação de agrotóxicos pode gerar no meio ambiente e no consumo humano.
Por iniciativa do procurador, o MPF está investigando, em inquérito civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de amônio DAS-68416-4, glufosinato de amônio DAS-44406-6 e outros herbicidas. “Os processos relativos a esses possíveis liberações estavam estavam na pauta da sessão da CTNBio do dia 19 de setembro de 2013 e têm como beneficiárias empresas vinculadas a grandes multinacionais do ramo de agrotóxicos, como a Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda., e a Monsanto do Brasil Ltda”, dia o MPF.
O procurador, também, solicitou à CTNBio informações a respeito de estudos técnicos aprofundados sobre os efeitos cumulativos e sinérgicos que a liberação dessas sementes pode gerar na multiplicação do emprego de agrotóxicos nas monoculturas de soja e milho do Brasil.
O objetivo da medida é ter uma avaliação mais precisa sobre os possíveis prejuízos à saúde pública, à qualidade dos alimentos brasileiros, à biodiversidade nos biomas impactados e ao meio ambiente equilibrado e saudável.
Informações: Globo.com
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- 5 out 2013
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