O presidente Michel Temer aprovou durante a noite da última sexta, 31, o projeto de lei que libera a terceirização do trabalho para qualquer atividade nas empresas privadas e em parte do setor público no país.
Temer vetou parcialmente três pontos da proposta: a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho, a inclusão da condição de temporário na carteira de trabalho e a garantia ao temporário dos mesmos direitos dos efetivos na mesma função.
Os dois últimos foram vetados, pois repetem direitos já previstos na Constituição Federal.
Temer desistiu de fazer medida provisória para incluir garantias para os trabalhadores afetados pela terceirização.
A ideia voltou a ser incluí-las no relatório da reforma trabalhista, que deve ser votada mês que vem na Câmara dos Deputados.
Fonte: Folha de São Paulo
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- 2 abr 2017
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