A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA QUEM É MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ESTÁ MAIOR. A PARTIR DESTE MÊS, A TAXA QUE ERA DE 49 REAIS E 90 CENTAVOS PASSOU PARA 52 REAIS E 25 CENTAVOS, UMA ALTA DE DOIS REAIS DE 35 CENTAVOS.
O REAJUSTE É JUSTIFICADO PELO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. A TAXA PAGA PELOS MICROEMPREENDEDORES É DE CINCO POR CENTO COM BASE DO PISO NACIONAL, QUE ESTE ANO PASSOU DE 998 REAIS PARA MIL E 45 REAIS. O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DÁ DIREITO AO MEI A APOSENTADORIA POR IDADE, AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PENSÃO POR MORTE PARA OS DEPENDENTES.
O PAGAMENTO É FEITO POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL, O DAS-MEI. VALE LEMBRAR QUE QUEM É MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DEVE ENTREGAR ANUALMENTE A DECLARAÇÃO DE FATURAMENTO, QUE NÃO PODE PASSAR DE 81 MIL REAIS. O PRAZO PARA ENTREGA ESTE ANO ACABA NO DIA 31 DE MAIO.
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