Todos os 205 mil detentos dos presídios de São Paulo têm direito a banho quente.
A decisão foi tomada, na última sexta-feira, pela Justiça, que concedeu liminar ordenando a instalação de chuveiros com água aquecida em todas as 157 unidades prisionais do Estado
O pedido foi feito pela Defensoria Pública.
Segundo a decisão, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) tem seis meses (até 1º de maio de 2014) para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
Segundo o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria, apenas cinco prisões –todas femininas– têm instalações com banhos quentes e, em outros casos, há água aquecida apenas em alguns setores (como enfermaria ou em celas isoladas).
Resposta
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) afirmou que a decisão está sendo avaliada pela consultoria jurídica da pasta.
Durante o processo, o governo estadual alegou que os presos “contam com espaços adequados para o banho diário e para o atendimento de suas necessidades fisiológicas”.
Disse também que não há como instalar chuveiros com água aquecida em algumas unidades, que são muito antigas.
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- 6 nov 2013
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