A Justiça Federal em Alagoinhas, no Litoral Norte do estado, condenou o ex-prefeito do município de Ribeira do Amparo, localizado na região do Semiárido da Bahia, Marcello da Silva Britto, a pagar multa de R$ 10 mil, a ter os direitos políticos suspensos por três anos e à proibição de contratar com o poder público por três anos, pelo crime de improbidade administrativa. Além dele, a empresária Tatijane Souza de Carvalho foi condenada a pagar multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o poder público por três anos pelo mesmo crime. O ex-gestor era acusado de desviar recursos de um convênio de R$ 101 mil firmado entre o município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinados à execução de ações sociais para populações carentes e construção de creches, e de irregularidades nas licitações para as obras. O juiz federal da Subseção de Alagoinhas, Igor Matos Araújo, rejeitou o pedido de condenação pela não prestação de contas, já que houve comprovação de que o ato foi executado, e as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Apesar disso, comprovou-se violação do caráter competitivo das licitações.
Informações: Voz da Bahia
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- 12 set 2015
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