Desde a última sexta-feira, 8, os proprietários de motos com potência de até 125 cilindradas estão automaticamente isentos do pagamento do IPVA, graças ao Decreto 29.572, assinado nessa quinta, 7, pelo governador em exercício, Jackson Barreto. O ato também permitiu a fixação da anistia dos débitos, referentes a este imposto, para os tipos de veículos citados.
A isenção do imposto ratifica o empenho de Marcelo Déda e de Jackson Barreto em estimular a mobilidade urbana e comprova o esforço do Governo do Estado na busca de ações que visam organizar cada vez mais o trânsito da capital e de todo o estado.
A medida beneficia 60% do total de motos existentes em Sergipe, pois, das 209.819 motos cadastradas 125.067 são de até 125 cc. Com a lei que trata da isenção do imposto e perdão das dívidas, o governo também se mostra sensível a uma demanda dos motociclistas, principalmente do interior que, em muitos casos não tinham condições de legalizar suas motocicletas diante do alto valor das dívidas dos licenciamentos e impostos vencidos. A assinatura da medida ocorreu em abril deste ano.
Secretaria de Estado da Comunicação Social
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- 11 nov 2013
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